terça-feira, 17 de julho de 2012

POLÍTICA DE COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

POLÍTICA DE COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Damásio de Jesus

No último dia 7 de junho, a imprensa noticiou que no Estado do Rio de Janeiro, por decreto assinado pelo Governador Sérgio Cabral, 20% das vagas em concursos para preenchimento de cargos em órgãos do Executivo estadual ficarão reservados para cotas de negros e indígenas. Trata-se, pois, de uma ampliação do polêmico sistema de cotas, adotado, a partir do exemplo do Rio de Janeiro, em numerosas universidades brasileiras.
Nos concursos especificados, durante 10 anos − período de aplicação desse novo decreto, de acordo com os termos em que foi redigido − haverá duas listas classificatórias: uma geral; outra de cotistas. As nomeações para cargos públicos serão feitas proporcionalmente, quatro da lista geral e um da referente a cotistas.
Sou contrário a mais essa inovação, como já o fui em relação ao sistema de cotas para o ingresso nos cursos superiores.
Imitação dos instrumentos das chamadas “políticas afirmativas” utilizadas em contexto muito diverso do nosso nos Estados Unidos, onde o remédio esbarrou em argumentos até mesmo de representantes do movimento negro, entre nós sua implantação mostra-se inadequada. As seculares injustiças de que foram vitimas as etnias indígenas e negras devem, com certeza, ser reparadas, mas não desse modo. Muito mais do que garantir cotas − que a meu ver são discriminatórias e humilhantes já que partem do pressuposto de que os brasileiros de origem negra ou indígena são menos capazes do que os de progênie europeia ou asiática para enfrentar as dificuldades de um vestibular ou de um concurso – sustento: o que deveria ser garantido é o ensino público de boa qualidade, como o tivemos em passado não tão remoto.
O Brasil destina à educação verbas proporcionalmente menores do que países do chamado Primeiro Mundo e de muitos emergentes. Além disso, as verbas aqui destinadas ao ensino são, muitas vezes, mal aplicadas. Se dúvidas houver acerca desta última assertiva, basta recordar as recentes trapalhadas – expressão largamente empregada pela imprensa - do MEC, com milhões de livros didáticos que tiveram que ser recolhidos por conter erros grosseiros de Português e até de Aritmética.
Nossos professores são mal remunerados. Nunca me canso de repetir - e já o fiz várias vezes – o episódio que muito me marcou de uma japonesa a quem perguntei qual era sua profissão e ela, com muito orgulho, respondeu ser, no Japão, professora primária. Jamais me esquecerei de seu rosto expressando ufania ao declinar sua condição de mestra de primeiras letras. Lembro ainda de outro japonês que me dizia como devia ser tratado um professor: com tanto respeito que nem sequer em sua sombra um aluno devia pisar, como lhe ensinava seu avô. Como comparar essa reverência com o exercício do Magistério no Brasil atual?
O ensino público brasileiro, antes das reformas que a partir dos anos 60 do último século o desfiguraram, era, sem dúvida, restrito a minorias. Precisava ser ampliado, ter seu âmbito alargado na proporção do crescimento populacional vertiginoso do Brasil. Não teria sido possível, porém, fazê-lo sem nivelar por baixo?
A política de cotas é controvertida. Uma crítica contundente que se lhe pode fazer é a de que ela mascara e encobre a única solução possível para a questão dos desníveis sociais e culturais do povo brasileiro: a carência de educação básica de bom nível. Pelo contrário, ela o agrava.
Se houvesse vontade política efetiva para melhorar nosso ensino, em relativamente pouco tempo, talvez em 10 ou 15 anos no máximo, tudo começaria a mudar de figura. Os professores seriam mais motivados, melhores cabeças seriam atraídas para o magistério, os alunos aprenderiam mais e melhor; e uma sadia competitividade, no melhor sentido do termo, tomaria conta de nossos ambientes escolares. O nível geral subiria e os melhores e mais esforçados se destacariam por si mesmos. Menos cérebros privilegiados seriam tentados a partir para o Exterior, mas ficariam aqui, beneficiando diretamente nosso próprio país. Tudo isso sem cotas, sem discriminações, sem polêmicas. E, de resto, a Democracia sairia ganhando. Teríamos um eleitorado mais crítico, mais ativo, exercendo melhor a sua cidadania e menos manipulável pela propaganda. Talvez seja por isso mesmo que falta vontade política para aperfeiçoar nosso ensino.
Estou sinceramente convencido de que estender aos concursos públicos o sistema de cotas constitui um erro. Por definição, concursos devem premiar o mérito, em igualdade de condições dos concorrentes. O serviço público requer funcionários altamente competentes e não pessoas guindadas a ele por favoritismos de qualquer espécie, ainda que com a melhor das intenções e o mais simpático dos pretextos, qual seja, o de reparar injustiças históricas.

Um comentário:

  1. As cotas servem para dar mais chances às pessoas desprivilegiadas, com o intuito de tornar as chances iguais. Concordo com o sistema de cotas! Valeu cabral!

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