terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Supremo reduz poder do CNJ de investigar juízes

Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro
Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário.
Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa.
A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro.
Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF.
Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.
Fonte: Folha de São Paulo

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